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A Governadora Rosalba Ciarlini recebeu o Presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Aderson Silvino, o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto, para discutir os vetos ao orçamento de 2013.
Na reunião ficou acertado que a Governadora fará convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira, e encaminhará projeto de lei de abertura de crédito especial para recompor o orçamento dos Poderes para o exercício de 2013. Nesse projeto serão contempladas parte das emendas coletivas aprovadas pelos deputados, que haviam sido vetadas, quando da sanção do Orçamento Geral do Estado (OGE). Conforme consenso estabelecido entre os presentes à reunião, a execução dos orçamentos das instituições ficará condicionada ao comportamento da receita do Tesouro Estadual. Os detalhes do projeto de recomposição do OGE serão definidos pelas equipes técnicas dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, em reunião coordenada pela Secretaria do Planejamento e Finanças.
A Chefe do Executivo estadual destacou a importância do entendimento alcançado entre as partes, assim como o fato de a solução encontrada ter preservado o Proadi: “Os poderes entenderam da necessidade de dar uma contribuição, e de termos uma proposta que o Estado possa cumprir. Então, será feito um projeto de recomposição do orçamento com crédito especial que repõe parte do que foi vetado. Todos tivemos de ceder e também houve um entendimento de não prejudicar alguns projetos que são importantes para o Governo, como o Proadi, por exemplo, que é o instrumento que nós temos para atrair grandes investimentos e para incentivar a manutenção de indústrias em nosso Estado. Nesse acordo, quem saiu ganhando foi o Rio Grande do Norte”.
Fotos: Demis Roussos
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