Ao desembarcar esta tarde no Aeroporto Augusto Severo procedente de Brasília, a governadora Rosalba Ciarlini disse que o arquivamento da PEC 37, que ficou conhecida como a “PEC da impunidade”, foi “a decisão mais acertada da Câmara dos Deputados, porque o Ministério Público é fundamental no combate à corrupção e ao fortalecimento da democracia brasileira.”
A rejeição à PEC 37, que limitava a atuação do Ministério Público nas investigações criminais, era uma das bandeiras das manifestações populares que vêm acontecendo em todo o País, nos últimos dias. Essas manifestações levaram a presidenta Dilma Rousseff a se reunir, na última segunda-feira, no Palácio do Planalto, com os 27 governadores e os 26 prefeitos das capitais brasileiras.
Ontem, o Congresso votou alguns projetos que constavam da pauta de reivindicações dos movimentos populares, como a PEC da Impunidade e a destinação dos recursos dos royalties do Pré-Sal exclusivamente para a educação, como queria a presidenta Dilma. O Congresso modificou o projeto e destinou 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde.
Para a governadora Rosalba Ciarlini, “a decisão do Congresso foi muito importante ao dividir os recursos, porque sem saúde ninguém vai à escola. Fiquei feliz em ver que o Congresso atendeu aos anseios das ruas.” Rosalba entende que, com os 25% dos recursos dos royalties para a saúde, “vamos ter mais dinheiro para o custeio e melhores condições de trabalho para médicos e trabalhadores na saúde e, consequentemente, uma melhor prestação de serviço à população.”
Um dos pactos apresentados pela presidenta aos governadores e prefeitos era a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer uma reforma política. Diante da repercussão negativa, a presidenta sepultou a ideia. Para Rosalba, “o Congresso tem a prerrogativa e a obrigação de fazer uma reforma política, não é necessário uma Constituinte.”
Durante a reunião com a presidenta, Rosalba foi um dos governadores que defenderam a proposta de uma reforma política. “A reforma política vai ajudar, dentro da realidade atual, a aperfeiçoar a democracia. Essa reforma tem de estar em sintonia com os desejos da população brasileira.” Rosalba também defende uma revisão no Pacto Federativo porque “o modelo atual é injusto com Estados e Municípios”.
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